Inclusão de dependentes

Regras para Inclusão de Dependentes:
  • Dependente do contribuinte Militar e Funcionários Civis da Marinha (Categoria EA, EB e CA), conforme previsto no Estatuto dos Militares, e Regimento Jurídico (RJU).
  • Dependente do contribuinte das Categorias CB, CC, CD e SC, desde que viva comprovadamente na sua dependência econômica e sob o mesmo teto: esposa, filha solteira e filho solteiro até 21 anos, mãe, madrasta e sogras viúvas desde que não receba remuneração, irmã solteira até 21 anos, enteado, filho adotivo ou tutelado, nas mesmas condições dos filhos, filha e filho solteiros estudantes até 24 anos. 
  • Viúvos de contribuintes efetivos e efetivos especiais, enquanto não contraírem novo matrimônio.
  • Personalidades Convidadas pelo Exmº. Sr. Comodoro.

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